Estudante de Direito

Victória Oliveira

São Paulo (SP)

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Victória Oliveira

Comentário · há 4 anos

Direito de arrependimento ou reflexão - art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - Requisitos, limites e aplicação ao caso concreto pelos Tribunais

Guilherme Sau · há 4 anos

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Artigo · há 4 anos

Direito de arrependimento ou reflexão - art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - Requisitos, limites e aplicação ao caso concreto pelos Tribunais

O presente artigo tem como finalidade abordar determinados requisitos e limites ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC , visando esclarecer aos...

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